O presente instrumento de “Termos de Uso” estabelece os direitos e obrigações do uso dos serviços e produtos contratados de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Site e Ambiente Virtual de Treinamentos da Universo WP (“Plataforma”), disponível em https://universowp.com.br, fornecido pela UNIVERSO WP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.609.586/0001-04, e utilizado pelas pessoas físicas ou jurídicas, na qualidade de “Visitante”, “Usuário” ou “Aluno”, nos termos a seguir:

1. Do objeto

A Plataforma Universo WP caracteriza-se pela disponibilização de conteúdos e venda de cursos e treinamentos à distância por meio digital.

2. Da aceitação

Ao utilizar a Plataforma o Usuário aceita integralmente os presentes termos e condições e compromete-se a observá-los, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deverá realizar a aquisição de nenhum produto ou serviço, devendo se abster de acessar e utilizar a Plataforma.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao nosso controle, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

A Universo WP não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso a alguns conteúdos, cursos, funcionalidades e recursos da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio do Usuário e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o Usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Plataforma realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente à Plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site através do email contato@universowp.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O Usuário, ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, e utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.

5. Das condições gerais de uso dos serviços e produtos

Na Plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, preço, garantia, entre outros dados.

Antes de finalizar a compra de determinado curso, serviço ou produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

Os produtos e serviços vendidos neste site não devem ser interpretados como uma promessa ou garantia de resultados. Seu nível de sucesso em alcançar os resultados do uso de nossos produtos e conteúdos depende do tempo que você dedica ao conteúdo e treinamentos, do seu entendimento das ideias apresentadas, das técnicas a serem corretamente utilizadas, de seus conhecimentos e habilidades específicas. Toda e qualquer declaração prospectiva contida neste site ou em qualquer um dos nossos produtos destina-se apenas a expressar nossa opinião sobre os resultados possíveis de serem alcançados. Muitos fatores são importantes para determinar seus resultados reais, e não damos garantias de que você vai conseguir resultados semelhantes aos nossos, ou de qualquer outro usuário. Não damos nenhuma garantia que você vai conseguir quaisquer resultados das ideias e técnicas contidas em nossa Plataforma.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma e dos serviços ou produtos.

A transmissão do conteúdo ao Usuário ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

A Universo WP não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

A Universo WP através de seus meios de monitoramento e sistemas de segurança e controle, poderá identificar acessos simultâneos do Usuário, ensejando a suspensão da transmissão do conteúdo.

Por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a Universo WP poderá identificar o descumprimento dos itens presentes neste Termos de Uso, acarretando em suspensão preventiva do acesso do Usuário à Plataforma, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e, não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

6. Dos preços e pagamento

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos cursos, serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são indicados em Reais e aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na compra dos cursos, serviços ou produtos, a Plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Estes referidos dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com nosso atendimento através do email contato@universowp.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. parte do Usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@universowp.com.br.

Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira das 8 às 17 horas, com prazo mínimo de 24 horas para resposta.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:

  1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do Usuário;
  2. a correta utilização da Plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários;
  3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termos de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da Plataforma:

  1. indicar com clareza as características do serviço ou produto;
  2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  3. as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários;
  4. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua Plataforma.

A Plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da plataforma ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termos de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, nomes comerciais, arquivos, ícones, gráficos e design de interface, layouts, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, são de propriedade exclusiva da Universo WP, observando os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da Plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Os cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Universo WP. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Universo WP, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Universo WP poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
  3. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da recisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Universo WP e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Os serviços oferecidos, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, podem ser interrompidos o fornecimento, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

No caso de conteúdos pagos, é responsabilidade do Usuário ficar atento aos prazos, datas e períodos de acesso explícitos no momento da compra. A Universo WP, por sua vez, tem o dever de explicitar essas informações.

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Universo WP, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas nessa página OU através do email fornecido no cadastro pelo Usuário, e o Usuário poderá optar por aceitar os novos termos ou por cancelar o uso dos serviços.

14. Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade da Plataforma.

15. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Última atualização: 14 de Junho de 2021